O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (23) a ampliação das condições de deslocamento do ex-deputado federal Daniel Silveira. Com a decisão, ele poderá cumprir períodos de recolhimento domiciliar na casa de familiares, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, durante feriados prolongados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida foi adotada após solicitação da defesa de Silveira, que apontou a necessidade de adequar o sistema de monitoramento eletrônico aos deslocamentos já autorizados entre a capital fluminense e o município serrano. Segundo os advogados, a configuração atual da tornozeleira poderia registrar de forma equivocada eventuais descumprimentos das restrições impostas pela Justiça.
Na decisão, Moraes estabeleceu regras específicas para os períodos de feriado. Quando a data comemorativa coincidir com uma sexta-feira, Daniel Silveira poderá deixar o Rio de Janeiro após o término do expediente do último dia útil anterior ao início do descanso prolongado. O retorno à capital deverá ocorrer até as 22h do último dia do feriado.
Já nos casos em que o feriado for celebrado em uma segunda-feira, o ex-parlamentar estará autorizado a permanecer integralmente na residência da família em Petrópolis durante todo o período.
A determinação também prevê ajustes no monitoramento eletrônico para compatibilizar as áreas de circulação autorizadas, evitando registros indevidos relacionados aos trajetos permitidos pela própria decisão judicial.
