A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação de Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto e Wolney Queiroz por prevaricação, diante das denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Damares, os três agiram com omissão dolosa, permitindo que descontos indevidos em benefícios continuassem sendo aplicados, mesmo com provas robustas das irregularidades.
A parlamentar afirma que a conduta do ex-ministro da Previdência, do ex-presidente do INSS e do atual titular da pasta contribuiu diretamente para a continuidade dos descontos ilegais, que teriam favorecido 12 entidades com mais de R$ 6,3 bilhões.
“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção. Eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”, afirmou.
A denúncia detalha que o trio participou das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), inclusive quando as irregularidades foram oficialmente relatadas, mas optaram por não tomar medidas. Só após a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, é que providências começaram a ser tomadas.
Damares destaca que a inércia dos gestores permitiu que o esquema se perpetuasse e atingisse proporções ainda maiores, prejudicando especialmente idosos e beneficiários mais vulneráveis.
“Essa conduta, sem sombra de dúvidas, favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, denunciou.
A acusação de prevaricação, prevista no Artigo 319 do Código Penal, recai sobre a omissão intencional de agentes públicos diante de seu dever de agir. A representação foi assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Além desta nova denúncia-crime, Damares já havia acionado a PGR na semana passada com um pedido de impeachment contra Lupi, que pediu demissão na última sexta-feira. No sábado, ela também ingressou com ação popular para afastar Wolney Queiroz do cargo. A senadora ainda é uma das autoras do pedido de CPI mista para apurar os desvios na folha de pagamento do INSS.
Confira a íntegra do documento.
001 Representação prevaricação