A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (6) uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação de Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto e Wolney Queiroz por prevaricação, diante das denúncias de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Damares, os três agiram com omissão dolosa, permitindo que descontos indevidos em benefícios continuassem sendo aplicados, mesmo com provas robustas das irregularidades.
A parlamentar afirma que a conduta do ex-ministro da Previdência, do ex-presidente do INSS e do atual titular da pasta contribuiu diretamente para a continuidade dos descontos ilegais, que teriam favorecido 12 entidades com mais de R$ 6,3 bilhões.
“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção. Eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”, afirmou.
A denúncia detalha que o trio participou das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), inclusive quando as irregularidades foram oficialmente relatadas, mas optaram por não tomar medidas. Só após a operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, é que providências começaram a ser tomadas.
Damares destaca que a inércia dos gestores permitiu que o esquema se perpetuasse e atingisse proporções ainda maiores, prejudicando especialmente idosos e beneficiários mais vulneráveis.
“Essa conduta, sem sombra de dúvidas, favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, denunciou.
A acusação de prevaricação, prevista no Artigo 319 do Código Penal, recai sobre a omissão intencional de agentes públicos diante de seu dever de agir. A representação foi assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho.
Além desta nova denúncia-crime, Damares já havia acionado a PGR na semana passada com um pedido de impeachment contra Lupi, que pediu demissão na última sexta-feira. No sábado, ela também ingressou com ação popular para afastar Wolney Queiroz do cargo. A senadora ainda é uma das autoras do pedido de CPI mista para apurar os desvios na folha de pagamento do INSS.
Confira a íntegra do documento.
001 Representação prevaricação
