A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou nesta terça-feira (29) uma representação na PGR contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, por suposta omissão diante da fraude bilionária que atingiu aposentados e pensionistas do INSS. O escândalo, revelado pela Operação Sem Desconto, já soma desvios superiores a R$ 6 bilhões e envolve servidores do próprio instituto e entidades conveniadas.
O pedido, endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que Lupi cometeu crime de responsabilidade ao ignorar alertas desde 2023 sobre descontos indevidos nos benefícios. A base legal citada por Damares é a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/50), que tipifica como infração contra a probidade administrativa a omissão diante de atos ilícitos cometidos por subordinados.
“Com a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados, o Denunciado contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos”, afirmou a senadora no documento.
A própria declaração de Lupi ao jornal O Globo, admitindo que tinha conhecimento das denúncias desde o ano passado, reforça a gravidade da omissão, segundo a parlamentar.
“Uma das obrigações dos ministros de Estado é agir de forma enérgica para coibir atos lesivos aos cidadãos e ao patrimônio público, especialmente quando os prejudicados são vulneráveis economicamente, como o caso dos segurados do INSS”, acrescentou.
A pressão política sobre o governo Lula aumenta à medida que novos detalhes do escândalo se tornam públicos. A inércia de Lupi, agora formalmente questionada, poderá se tornar mais um foco de crise dentro do Planalto, que já enfrenta desgastes com os desdobramentos da operação e a atuação de ministros em áreas sensíveis.
Confira abaixo o documento na íntegra: