A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) formalizou nesta quinta-feira (8) uma denúncia contra o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o ex-ministro Carlos Lupi à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A parlamentar acusa os dois de omissão e inação diante das denúncias de descontos ilegais nas aposentadorias, que, segundo ela, causaram prejuízo superior a R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Damares solicita que a Comissão recomende o afastamento imediato de Queiroz, alegando que tanto ele quanto Lupi “não tomaram as devidas providências para fazer cessar as atividades suspeitas”, permitindo que o esquema continuasse impune por meses.
“A omissão destes denunciados para enfrentar o tema, e essa conduta, sem sombra de dúvidas, favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, afirmou.
A senadora anexou atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social como prova da conivência de ambos. Nelas, constam registros de que Lupi e Queiroz participaram de encontros em junho de 2023, quando o caso foi inicialmente denunciado por uma conselheira, e em abril de 2024, quando o tema voltou a ser debatido.
Segundo a denúncia, só após a deflagração da operação Sem Desconto, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, é que providências efetivas foram tomadas.
“Como servidores públicos eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”, disse Damares, citando o artigo 37 da Constituição Federal para embasar o pedido de responsabilização ética.
A Comissão de Ética Pública, que atua como órgão consultivo da Presidência e administra a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, pode instaurar procedimento para investigar a conduta dos denunciados.
Embora a penalidade máxima seja a censura ética, essa medida pode prejudicar futuras nomeações dos envolvidos para cargos públicos.
Confira o documento a íntegra: