A senadora Damares Alves apresentou uma representação ao Ministério Público Federal, solicitando o ajuizamento de ação civil pública para a dissolução judicial de nove associações e sindicatos que teriam participado do rombo nos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido se baseia em investigações da Polícia Federal no âmbito da operação “Sem Desconto”, que revelou práticas ilegais por parte dessas entidades.
Entre as organizações listadas estão AMBEC, SINDNAPI, AAPB, AAPEN, CBPA, CONTAG, AAPPS Universo, UNASPUB e CONAFER, além de todos os seus dirigentes. Segundo Damares, essas entidades foram usadas como instrumento para o “crime bárbaro de retirar o pão da mesa de velhinhos”, explorando falhas no sistema do INSS para aplicar descontos sem autorização dos beneficiários.
A PF investiga crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema público e violação de sigilo funcional. As denúncias partiram de segurados que identificaram descontos associativos não autorizados em seus contracheques. Embora a legislação permita esse tipo de desconto, ele só pode ser feito com base em acordos formais com o INSS e mediante autorização expressa do aposentado ou pensionista, exigências que, segundo a deputada, foram sistematicamente ignoradas.
Damares cita ainda o processo nº 1014709-66.2025.4.01.3400, em tramitação na 15ª Vara Criminal da Justiça Federal no DF, que revelou a extensão do esquema. De acordo com o acórdão nº 1.115/2024 do TCU e auditorias da CGU, há milhares de ações judiciais e reclamações contra as entidades envolvidas, por descontos irregulares que não obedeceram aos critérios de segurança e verificação documental exigidos por lei.
A parlamentar afirma que o INSS continuou a permitir os descontos com base apenas em listas enviadas pelas entidades à Dataprev, sem validar os documentos dos beneficiários. Essa prática foi suspensa apenas após ordem judicial. Ela reforça que a legislação exige autorizações formais e, desde março de 2024, até mesmo biometria e assinatura eletrônica avançada para validar os descontos.
Diante da gravidade dos fatos, Damares solicita ao MPF que promova a dissolução das associações envolvidas e a responsabilização dos dirigentes.
“Compete ao Ministério Público resguardar o interesse público e social quando a associação constituída juridicamente está em funcionamento irregular, na medida em que utilizaram a facilidade de acesso aos sistemas de descontos do INSS para assaltarem os bolsos de idosos e pessoas carentes”, afirmou.
Ela ainda afirmou no documento que, ao que parece, o INSS pretende ressarcir os idosos afetados pelo roubo com dinheiro público, contudo, os recursos foram desviados para “os bolsos dessa verdadeira quadrilha”.
“Para além do prejuízo de credibilidade, o atual Presidente do INSS anunciou que a União está elaborando um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS prejudicados, ao que parece, com recursos públicos. Ocorre que os recursos verdadeiramente surrupiados dos nossos velhinhos não tiveram como destino final os cofres públicos, mas os bolsos dessa verdadeira quadrilha, que utilizou a vulnerabilidade do INSS para cometerem os crimes denunciados na Operação Sem Desconto”.
A representação argumenta que as entidades, embora criadas para representar e proteger aposentados e pensionistas, desviaram de suas finalidades e passaram a agir como organizações criminosas. Damares sustenta que o MPF tem legitimidade constitucional e legal para promover a extinção dessas associações, diante do uso indevido de recursos públicos e contribuições de cidadãos.
Confira abaixo o documento na íntegra: