Deputado do PL-SP era investigado por ataques ao STF e defesa de sanções internacionais ao Brasil
A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados decidiu arquivar nesta quarta-feira (22) o processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada com 11 votos favoráveis ao arquivamento e 7 contrários.
A investigação havia sido aberta a partir de uma representação do PT, que acusava o parlamentar de usar seu mandato para atacar instituições democráticas, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o partido apontava que Eduardo Bolsonaro buscava apoio de autoridades estrangeiras para aplicar sanções econômicas contra o Brasil, em reação a decisões da Corte que afetavam aliados da chamada “ala bolsonarista”.

Segundo o PT, as declarações do deputado colocavam em xeque a credibilidade do sistema de votação eletrônico e ameaçavam a estabilidade da democracia brasileira. A sigla ressaltou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como escudo para práticas que atentem contra a ordem institucional ou incentivem rupturas democráticas.
Além das críticas por suas declarações, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos por morar nos Estados Unidos há sete meses, período em que registrou diversas ausências nas sessões da Câmara sem justificativa formal. Especialistas alertam que ausências prolongadas podem, em última instância, levar à perda do mandato.
Com o arquivamento, o deputado evita sanções formais, mas o episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão de parlamentares e a responsabilização por ataques às instituições democráticas.
