Marcelo Freitas afirma que sanções dos EUA são decisão soberana e não podem ser atribuídas ao deputado
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppRelator do caso, Freitas foi indicado pelo presidente do colegiado e mantém relação próxima com a família Bolsonaro. A representação acusa Eduardo de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.
Em seu parecer, o relator sustenta que não houve afronta à soberania nacional, mas sim manifestações políticas legítimas.
“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o REPRESENTADO seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente, pois confunde atos de Estado soberano com manifestações individuais de natureza política”, afirma o documento.
Freitas argumenta ainda que a decisão de aplicar sanções é prerrogativa exclusiva de cada país: “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”.
O relator acrescenta que responsabilizar um parlamentar por um ato dessa natureza “ignora o princípio fundamental do Direito Internacional Público”, segundo o qual cada Estado é autônomo e responsável por suas próprias decisões políticas e jurídicas.
Ele também destacou que críticas políticas em organismos internacionais fazem parte da prática parlamentar: “Em democracias consolidadas, parlamentares de oposição frequentemente recorrem a organismos internacionais para expor visões críticas sobre políticas internas, sem que isso seja interpretado como ato de traição ou quebra de decoro”.
Após a leitura do parecer, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo. A votação do relatório deve ocorrer na próxima semana. Caso o parecer seja rejeitado, um novo relator será designado. Se aprovado, ainda caberá recurso conforme as regras da Câmara.
