Após pausa nos trabalhos por conta do Carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana com uma pauta movimentada e temas de repercussão e importância estratégica para o governo. Os parlamentares pretendem avançar sobre o acordo Mercosul-UE e o fim da escala 6×1, além de se debruçar sobre as apurações do Caso Master.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppOs congressistas também devem analisar a regulamentação do trabalho por aplicativo, propostas voltadas ao setor de tecnologia e plataformas digitais e a tramitação do PL Antifacção na Câmara.
O ano de 2026 é considerado mais curto por causa do calendário eleitoral, que tende a esvaziar o Congresso no segundo semestre. A expectativa de deputados e senadores é concentrar votações relevantes na primeira metade do ano.
O governo federal busca aprovar a proposta que extingue a escala 6×1. A matéria é tratada como prioridade política do Palácio do Planalto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou duas propostas à CCJ, onde tramitam apensadas. Ainda não houve designação de relator.
Também está prevista a análise do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo. O parecer do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentado no fim do ano passado, pode ser votado em comissão especial.
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, firmado após 25 anos de negociações, aguarda votação na representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A deliberação está prevista para terça-feira (24).
Entre os itens pendentes no plenário está o projeto que cria regime especial de tributação para empresas de tecnologia e datacenters, além da proposta que trata da regulação concorrencial das plataformas digitais.
PL Antifacção
Após alterações no Senado, o PL Antifacção retornou à Câmara com urgência constitucional e pode trancar a pauta. Na última quinta-feira (19), Hugo Motta designou Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.
Caso Master
A CPMI do INSS previa ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta segunda-feira (23). A defesa cancelou a oitiva, mas a possibilidade de depoimento no Senado segue em avaliação.
O grupo de trabalho da CAE é presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acompanha as investigações sobre a fraude financeira.
A CPI do Crime Organizado também deve votar requerimentos nesta semana, incluindo pedidos de convocação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares.
