O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (13), às 10h, para aprovar mudanças em uma resolução interna que viabilizarão o acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liberação das emendas parlamentares suspensas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa semana passada, o STF homologou o plano de trabalho elaborado entre o Executivo e o Legislativo, que visa aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas ao Orçamento da União. A medida foi criada em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino.
Deputados e senadores precisam agora modificar a Resolução 1/06 para oficializar o acordo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a sessão conjunta nesta terça-feira (11), após acerto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN), apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, será relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O projeto prevê que, no momento do cadastro no Portal da Transparência, as emendas do Legislativo sigam critérios semelhantes às do Executivo. As informações sobre beneficiários e destinação dos recursos serão padronizadas e identificarão os parlamentares autores de emendas de comissão e de relator.
A proposta surge no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que discute a execução das emendas parlamentares. O plano de trabalho estabelece diretrizes e cronogramas para tornar mais transparente a liberação dos recursos, abrangendo os exercícios financeiros de 2020 a 2025.
Dentre as mudanças, o Portal da Transparência passou por ajustes operacionais para estruturar dados das emendas, permitindo a vinculação de parlamentares ou grupos de parlamentares a atos específicos da execução da despesa, com detalhes como código da emenda e número completo da nota de empenho.
