O Congresso aprovou na quinta-feira (20) o Orçamento do governo federal para 2025. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece despesas autorizadas de R$ 5,9 trilhões, sendo R$ 1,6 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública.
A maior parte do orçamento, R$ 2,6 trilhões, será alocada ao setor fiscal, que inclui os recursos para os Três Poderes. A distribuição dos valores será a seguinte: o Executivo receberá R$ 2,2 trilhões, o Judiciário terá R$ 59,9 bilhões, a Câmara dos Deputados contará com R$ 8,4 bilhões e o Senado, R$ 6,2 bilhões.
Confira os principais números do Orçamento 2025:
Salário Mínimo
O salário mínimo para 2025 foi fixado em R$ 1.518, com aumento de 2,5% acima da inflação, conforme o pacote fiscal do governo Lula. A nova regra substitui a anterior, que baseava o aumento no crescimento do PIB. O salário continuará a crescer, mas a um ritmo mais lento, visando controlar o aumento das despesas públicas, já que benefícios sociais, como o BPC, dependem desse índice.
Déficit Zero nas Contas Públicas
O governo Lula se compromete novamente a zerar o déficit das contas públicas em 2025, com a meta de equilibrar receitas e despesas. No orçamento de 2025, uma previsão de superávit fiscal de R$ 15 bilhões foi estabelecida, considerando a exclusão de gastos com precatórios — títulos judiciais que o governo deve pagar. A expectativa é de que o governo consiga cumprir a meta fiscal com folga.
No entanto, economistas consideram essa estimativa otimista, apontando que o orçamento pode superestimar as receitas e subestimar as despesas. Caso sejam descartadas as exceções previstas, o orçamento de 2025 prevê um déficit de R$ 40,4 bilhões.
Emendas Parlamentares
O Congresso apresentou quase 7 mil emendas ao Orçamento de 2025, com um valor aprovado de R$ 50,4 bilhões. Desses, R$ 11,5 bilhões correspondem a emendas de comissões, que não possuem caráter impositivo.
Gastos com a Previdência
Os gastos do governo com a Previdência estão estimados em R$ 1,09 trilhão em 2025, um aumento em relação ao ano anterior. De acordo com especialistas, esse valor pode ser ainda maior durante a execução do Orçamento. As despesas com a Previdência seguem sendo uma das maiores preocupações do governo, uma vez que geralmente superam as previsões a cada ano.
Orçamento dos Ministérios
Os principais ministérios terão os seguintes orçamentos em 2025: o Ministério da Previdência receberá R$ 1,037 trilhão; o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 288,4 bilhões, destinados a programas como o Bolsa Família; o Ministério da Saúde contará com R$ 246,6 bilhões; o Ministério da Educação terá R$ 197,8 bilhões; o Ministério da Defesa, R$ 133,3 bilhões; e o Ministério do Trabalho e Emprego, R$ 122,7 bilhões.
Programas Sociais
O projeto orçamentário de 2025 contemplou ajustes em programas sociais como o Bolsa Família, que sofreu um corte de quase R$ 9 bilhões, mas continuará com um valor de R$ 160 bilhões. Também foram destinados R$ 18 bilhões ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) contará com um orçamento de R$ 60 bilhões. Pendências de programas como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás foram resolvidas para aprovação do projeto.
Reajustes Retroativos do Funcionalismo
O projeto aprovado pelo Congresso também inclui o pagamento de reajustes retroativos aos servidores públicos, totalizando R$ 22 bilhões. Diversas categorias de servidores aguardam a sanção do Orçamento para receber os reajustes retroativos a janeiro.