A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar, na próxima quarta-feira (22), um recurso que pode transformar a ex-presidente Dilma Rousseff em anistiada política, com direito a indenização por supostos abusos sofridos durante o regime militar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO caso havia sido rejeitado por unanimidade em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, que negou o reconhecimento de Dilma como vítima política da ditadura e descartou o pagamento de uma indenização mensal de R$ 10,7 mil. A defesa da petista recorreu da decisão, e agora o governo Lula tenta reverter o parecer por meio da nova composição da comissão.
Hoje residindo na China, onde comanda o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), ligado ao Brics, Dilma tenta garantir uma reparação financeira em nível federal, mesmo já tendo sido contemplada por legislações estaduais.
A presidente da Comissão da Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que a solicitação voltou à pauta por iniciativa da própria defesa da ex-presidente. Embora Dilma já tenha sido reparada em âmbito estadual, a presidente da comissão defende que a lei federal assegura reparação independentemente da localização da prisão ou das agressões.
“É importante que ela receba esse reconhecimento nacional porque a Comissão da Anistia é o órgão criado pelo estado brasileiro para fazer essa política de reparação, memória, verdade e justiça”, afirmou.
Em 2023, o colegiado estabeleceu novos parâmetros para os valores de indenização: uma parcela única de até R$ 100 mil ou pagamentos mensais de R$ 2 mil. Caso o pedido de Dilma seja aprovado, caberá à ex-presidente escolher entre essas duas modalidades de compensação.
Em 1968, Orlando Lovecchio, um jovem de 22 anos, foi vítima de um atentado terrorista da Ação Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella, quando uma bomba explodiu na garagem do Conjunto Nacional, em São Paulo, resultando na amputação de parte de sua perna. Enquanto o autor do atentado, Diógenes Carvalho de Oliveira, recebeu anistia, uma pensão vitalícia e indenização de R$ 400 mil, Orlando recebe apenas uma modesta pensão por invalidez.
Em 2011, o guerrilheiro Marighella foi homenageado pela Comissão de Anistia, no dia do centenário de seu nascimento. A família recebeu em Salvador, cidade natal do ex-líder da Ação Libertadora Nacional (ALN) , o pedido formal de desculpas do Estado brasileiro por causa da “perseguição política que sofreu ao longo de toda a vida”.
