Proposta avança no Senado com participação majoritária de defensores da reforma.
O Senado abriu na noite de quinta-feira (9) uma nova série de discussões sobre o projeto de modernização do Código Civil, legislação em vigor desde 2002. O texto, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a atualização de mais de 900 artigos e a inclusão de 300 novos dispositivos legislativos.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta é fruto do trabalho de uma comissão de juristas liderada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, e tem como relator do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Na primeira audiência, a audiência contou com a participação da maioria dos nomes favoráveis à reforma.
“O papel do Congresso é aprimorar o texto elaborado pelos especialistas, com respeito ao trabalho técnico, mas atento às novas realidades da sociedade”, disse Pacheco.
O ministro Luis Felipe Salomão reforçou a necessidade de adequar as normas civis aos novos padrões, citando avanços na engenharia genética e nas formas de comunicação. “As transformações na engenharia genética, nas formas de comunicação e nos arranjos familiares tornam urgente a atualização das regras que regem as relações civis”, avaliou.
A reforma também propõe a criação de um livro dedicado ao direito digital, incluindo regras sobre testamento eletrônico, documentos digitais e identidades virtuais. O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, mencionou que “a inclusão desse tema no Código Civil ‘é um passo inédito no mundo’”.
O relator Veneziano Vital do Rêgo frisou que o processo de discussão será amplo e aberto à sociedade civil e à comunidade jurídica. Segundo Pacheco, “o novo Código Civil será resultado de uma construção coletiva”.
Mudança em quase metade do código
O atual Código Civil brasileiro está em vigor desde 2002. O anteprojeto propôs a alteração ou a revogação de 897 artigos, quase metade dos 2.063 que compõem os direitos dos cidadãos em vigor, e o acréscimo de mais de 200 dispositivos.
