O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) do Frete, que altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e amplia as garantias para caminhoneiros autônomos. Como os senadores promoveram apenas ajustes de redação, o texto não precisará retornar à Câmara dos Deputados.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta foi aprovada a dois dias do fim do prazo de vigência da medida provisória, que perderia validade caso não fosse analisada pelo Congresso até quinta-feira (16). Agora, caberá ao presidente Lula (PT) decidir se sanciona integralmente o texto ou veta dispositivos.
A votação ocorreu sob pressão de representantes da categoria, que defendiam a aprovação da proposta antes do fim de sua vigência, previsto para esta semana.
A medida reforça a obrigatoriedade do pagamento do piso mínimo do frete, determina que os valores reflitam os custos operacionais do transporte e amplia as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Entre as sanções previstas estão multas, suspensão do registro e até a perda da autorização para operar em casos de reincidência.
O texto também mantém a exigência de cadastramento das viagens e da emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), utilizado para registrar e fiscalizar as operações de transporte rodoviário de cargas.
Durante a análise no Senado, os parlamentares retiraram do texto o dispositivo que fixava um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O entendimento foi de que a definição de salário mínimo para a categoria deve ocorrer por negociação coletiva.
Outro ponto que gerou debate foi a anistia das multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações realizadas após o segundo turno das eleições de 2022. O trecho, incluído pela Câmara dos Deputados, foi mantido no texto aprovado pelo Senado, embora integrantes do governo já tenham indicado a possibilidade de veto presidencial.
Durante a sessão, o relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu a aprovação da medida e afirmou que a anistia busca garantir “tranquilidade” aos transportadores.
Criada para reforçar o cumprimento da tabela do frete diante da alta dos custos do transporte, a medida determina que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continuará responsável pela atualização periódica dos pisos mínimos, levando em consideração fatores como preço do diesel, pedágios, distância percorrida e tipo de carga.
