Corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell decidiu monitorar de forma permanente todos os atos de juízes que atuam em casos ligados à Refit (ex-Manguinhos), de Ricardo Magro. Além de telefonar para os gabinetes dos magistrados, Campbell envia ofícios com alertas e até determina abertura de processos correcionais.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa semana passada, o desembargador federal Rafael Paulo, do TRF-1, pautou para 4 de março um recurso da Refit contra a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que determinou a interdição da refinaria. Ato contínuo, o magistrado virou alvo de ação correcional determinada pelo corregedor do CNJ.
Em outro caso, o juiz Renato Coelho Borelli, da 4a Vara Federal Cível do DF, fez questão de registrar nos autos a pressão vinda do CNJ sobre suas decisões. Ao rejeitar recurso da Refit para impedimento de dois diretores da ANP em processos relacionados à refinaria, Borelli menciona comunicação encaminhada por Campbell à Corregedoria.
Segundo ele, o corregedor fez questão de informar que “todos os processos relacionados aos efeitos da interdição da Refinaria de Petróleos de Manguinhos, incluindo o presente feito, encontram-se sob monitoramento permanente pelo CNJ, com solicitação de especial atenção na condução das demandas”.
Borelli decidia sobre ato relacionado à operação Cadeia de Carbono, decorrente da Carbono Oculto, e que apreendeu mais e 1,3 bilhão de litros de combustíveis destinados à Refit. Em novembro, a Petrobras foi nomeada depositária de uma carga de 200 milhões de litros, a maioria diesel de origem russa.
A Refit questiona judicialmente a transferência do carregamento para a estatal, considerada sua concorrente. Desde então, abriu-se uma briga nos tribunais para a devolução da carga, avaliada em centenas de milhões de reais. Paralelamente, Polícia Federal investiga indícios de sonegação e lavagem de dinheiro.
Segundo o magistrado, essas ações discutem a “suspensão dos efeitos da interdição e o acesso aos combustíveis armazenados, cujos pedidos liminares já foram apreciados por este juízo”.
“O acompanhamento institucional reforça a necessidade de condução cuidadosa, transparente e tecnicamente fundamentada, sem prejuízo da independência judicial e da análise rigorosa dos requisitos legais para a concessão de medidas de urgência”, escreveu.
Este site apurou que os desembargadores Guaraci de Campos Viana (TRF-1), Valéria Dacheux Nascimento (TJRJ) e Maria da Penha Nobre (TJRJ), além do juiz Arthur Magalhães também já receberam algum tipo de aviso do CNJ sobre os casos da Refit, inclusive telefonemas diretos.
Este site também enviou, na segunda-feira 9, à assessoria de Campbell questionamentos sobre o interesse especial do CNJ nos casos da Refit, o objetivo de um monitoramento permanente, qual portaria respaldo sua implementação e se há alguma equipe ou força-tarefa destacada para isso.
Após a publicação, o CNJ enviou nota confirmando que monitora o trabalho dos juízes, mas “sem qualquer interferência na autonomia ou na integridade das decisões dos magistrados responsáveis” pelos casos da Refit. Confira a nota:
“A Corregedoria Nacional de Justiça esclarece que, diante de alertas emitidos pela Receita Federal do Brasil e pelo Ministério da Fazenda, em audiência presencial na Corregedoria Nacional, sobre o risco de investidas fraudulentas envolvendo refinarias e a Agência Nacional do Petróleo- ANP, o Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques tem a rotina de determinar o acompanhamento estratégico dos processos relacionados à Refit.
Esta medida, conduzida em conformidade com as atribuições do órgão, consiste no envio de ofícios informativos aos juízes naturais das causas em suas respectivas Unidades Judiciárias visando resguardar a higidez do sistema judicial, sem qualquer interferência na autonomia ou integridade das decisões dos magistrados responsáveis.”
