Parlamentar afirma que medida do ministro do STF “fecha o senado”
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) anunciou nesta terça-feira (3) que está reunindo assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reverter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu trecho da lei do impeachment.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara Cleitinho, a decisão “fecha o Senado” e limita o papel da Casa na fiscalização de ministros do STF.
“A prerrogativa maior do Senado, além de legislar, é fiscalizar os ministros do STF, inclusive para poder denunciar e até propor impeachment. O que ele está fazendo agora é deixando só a PGR com essa função. Nem a população brasileira, que também tem legitimidade, poderá atuar”, disse o senador.
A decisão, tomada de forma monocrática nesta manhã, restringiu a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do STF exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida suspendeu dispositivos da Lei 1.079/1950, que permitiam a qualquer cidadão brasileiro protocolar pedidos desse tipo. Além disso, a liminar impede que o mérito de decisões judiciais seja usado como fundamento para solicitações de impeachment.
A PEC já conta com cerca de 20 assinaturas, e Cleitinho espera obter as sete restantes até o final do dia para protocolar oficialmente a proposta até quinta-feira (4). Segundo ele, não há resistência significativa entre os colegas, e a adesão vem principalmente de parlamentares da oposição.
O senador também ressaltou que o clima no Senado é de consternação e indignação.
“Desde as 14 horas, todos os senadores estão se posicionando contra essa decisão. Quem faz a legislação aqui somos nós, não eles”, afirmou.
