Chega reforça críticas à atuação de Moraes e associa ações a abuso de autoridade
O partido de direita nacionalista Chega apresentou esta semana, na Assembleia da República de Portugal, um projeto de resolução para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja proibido de ingressar em território português.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa justificativa, a sigla alegou que o Brasil vive uma “emergência democrática”, marcada pela “perseguição judicial movida contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro”. O documento protocolado pelos parlamentares aponta que a decisão de Moraes em impor prisão domiciliar, tornozeleira eletrônica e restrições de uso das redes sociais ao ex-presidente constitui exemplo de abuso de autoridade.
O Chega classifica as medidas determinadas por Moraes como “draconianas”. Segundo o texto apresentado, “a atuação de Alexandre de Moraes tem sido marcada por nítidos abusos de autoridade, censura e perseguição política”. O partido sustenta ainda que o inquérito das fake news teria resultado na “censura maciça de conteúdos online, bloqueios de contas bancárias, prisões sem denúncia formal e confisco de passaportes de figuras públicas, jornalistas e cidadãos comuns”.
Em referência às relações internacionais, os deputados do Chega lembraram a revogação do visto americano de Moraes e mencionaram sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Para o partido, “tal como os Estados Unidos da América, que têm movido esforços concretos no sentido de punir os responsáveis pela deriva autoritária que Moraes e respectivos cúmplices impuseram ao Brasil, também Lisboa deve deixar clara a sua rigorosa oposição a toda a forma de judicialização da política ou de aproveitamento da lei para silenciamento de intervenientes democráticos”.
Manifestação do “Chega” vem em meio ao julgamento de Bolsonaro no STF
A iniciativa foi acompanhada por declarações incisivas do líder do partido, André Ventura, que em agosto já havia antecipado a proposta de sanção ao magistrado. “Vou propor ao Governo de Portugal que impeça o juiz Alexandre de Moraes de entrar em Portugal, de poder ter qualquer ligação a Portugal e de ter qualquer repercussão em termos de presença, em termos de patrimônio em Portugal”, afirmou à época.
Em nova manifestação, a sigla reforçou a posição: “Inimigo da democracia e do direito, Alexandre de Moraes não é bem-vindo a terra portuguesa”.
Com 58 deputados eleitos nas últimas eleições, mesmo número obtido pelo Partido Socialista (PS), de esquerda, o Chega consolidou-se como uma das principais forças do Parlamento português, que conta com 230 cadeiras. O projeto ainda não tem data para ser votado.
