A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. A proposta aguarda votação desde novembro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA PEC 65/2023 tem o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) como 1º signatário e o senador Plínio Valério (PSDB-AM) como relator.
Pela proposta, o BC deixaria de ser uma autarquia e passaria a ser uma “instituição de natureza especial”, com total autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada “sob a forma de empresa pública” e dotada de poder de polícia, “incluindo poderes de regulação, supervisão e resolução”.
A ideia da PEC é ampliar a autonomia e a independência da autoridade monetária no exercício de suas funções, reduzindo a subordinação a ministérios e demais órgãos da administração pública.
Em discurso no Plenário do Senado em abril, Plínio Valério defendeu a PEC e afirmou que a proposta é necessária para fortalecer a atuação do BC e garantir a continuidade das políticas monetárias. Destacou ainda que a autonomia da instituição já apresentou resultados, como o controle da inflação e a implementação de ferramentas como o Pix.
“Aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de congressistas que assumiram o compromisso de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores”, afirmou o senador.
