Proposta que reduz jornada semanal para 36 horas e garante dois dias de descanso e segue para o plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1 e reduz gradualmente a jornada semanal para 36 horas.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi incluído de última hora na pauta e passou em votação simbólica, em meio a protestos da oposição. A matéria agora segue para análise do plenário.
A PEC estabelece que a carga horária será de até oito horas por dia, distribuídas em no máximo cinco dias da semana, com garantia de dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente sábado e domingo.
Apesar da redução, os salários não poderão ser diminuídos.
A mudança não será imediata. Pelo cronograma previsto, a jornada cai para 40 horas semanais já no primeiro ano após a promulgação.
Depois disso, será reduzida em uma hora por exercício até chegar ao limite final de 36 horas. Até o término da transição, permanece o teto atual de 44 horas.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), tramita desde 2015 e ganhou impulso neste ano com a defesa pública do presidente Lula (PT) e de partidos da base.
Carvalho argumenta que a redução progressiva permitirá que o setor produtivo se adapte sem prejuízos e afirma que mais de 150 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados.
O parecer cita ainda recomendações da Organização Internacional do Trabalho e exemplos de países vizinhos que já adotam jornadas menores.
