CCJ da Alerj avalia hoje prisão de Bacellar

A CCJ da Alerj se reúne hoje, às 15h, em sessão extraordinária, para analisar a decisão que determinou a prisão de Rodrigo Bacellar (União Brasil). O presidente da Casa é acusado de vazar informações sigilosas da Operação Zargun, da PF, e de orientar TH Joias a destruir provas.

TH Joias, deputado estadual preso em setembro, foi indiciado pela PF por envolvimento com facções criminosas.

A convocação para a reunião de hoje foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), e publicada em edição extra do Diário Oficial do Legislativo de ontem (04).

A deliberação da CCJ é a 1ª etapa do rito constitucional para prisões de parlamentares, que só podem ser mantidas com aval do Legislativo, mesmo em casos de flagrante por crimes inafiançáveis. A expectativa é que o plenário da Casa decida apenas na segunda (08) se Bacellar permanece preso ou recupera a liberdade.

Na sessão de hoje, os sete integrantes da CCJ vão elaborar e votar um Projeto de Resolução indicando se Bacellar deve continuar preso e afastado do mandato. O parecer será a posição formal da comissão sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Independentemente do resultado na comissão, o texto seguirá para o plenário da Alerj, onde será votado pelos demais 69 deputados — Bacellar não participa. O Projeto de Resolução funciona como recomendação, sem caráter obrigatório.

A Constituição exige maioria simples para manter a prisão: ao menos 36 votos entre os 70 deputados (descontada a ausência de Bacellar).

A reunião da CCJ de hoje foi convocada mesmo sem o envio da íntegra do processo pelo STF. Os parlamentares terão acesso apenas ao comunicado da PF com a decisão de Moraes. Diante disso, a Mesa Diretora encaminhou o material à Procuradoria da Alerj, que autorizou a continuidade do rito com base no documento recebido.