Deputados estão fora do país e, segundo o ministro, não cumprem deveres mínimos do mandato
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a execução de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL SP) e Alexandre Ramagem (PL RJ), que estão fora do país.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo a decisão, Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos após condenação relacionada à trama golpista, indicou R$ 40,2 milhões em emendas para o orçamento de 2026, valor máximo permitido por parlamentar. O mesmo montante foi indicado por Eduardo Bolsonaro, que também está nos EUA e responde a processo no STF por sua atuação no exterior.
Para Flávio Dino, ao deixarem o Brasil, os parlamentares violaram seus deveres funcionais, pois deixaram de cumprir as obrigações mínimas inerentes à representação política.
O ministro ressaltou que a apresentação de emendas pressupõe presença institucional e responsabilidade diante do eleitorado.
Na decisão, Dino afirmou haver impedimentos técnicos evidentes na execução de emendas propostas por deputados que estão permanentemente em outro país. Segundo ele, a manutenção dessas indicações configura afronta aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa.
O ministro também classificou como abusiva a tentativa de exercer o mandato à distância, destacando que a Constituição estabelece Brasília como sede do exercício parlamentar. Segundo Dino, não há exercício legítimo de mandato brasileiro a partir de cidades como Washington, Miami, Paris ou Roma.
A informação de que os parlamentares haviam incluído emendas no orçamento chegou ao ministro por meio de uma ação protocolada pelo PSOL. Após analisar o pedido, Dino determinou a suspensão de qualquer encaminhamento relacionado às emendas indicadas pelos dois deputados.
