Manobra do Centrão reverte decisão da madrugada e proposta vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a volta do voto secreto nas deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores dentro da chamada PEC da Blindagem. O trecho havia sido derrubado de madrugada, mas foi retomado por 314 votos a 168. A PEC segue agora para o Senado.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPara reintroduzir o voto secreto, líderes do Centrão apresentaram uma emenda aglutinativa que resgatou o texto original. Assinaram a proposta os líderes de PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
Na véspera (16), o plenário aprovou a PEC 3/2021 em dois turnos. O texto determina que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso. Os placares foram de 353 a 134, com uma abstenção, no 1º turno, e 344 a 133, no 2º. Deputados votaram nesta quarta os destaques — como o que restabeleceu o voto secreto.
O Congresso terá até 90 dias para analisar cada pedido da Justiça. A autorização exige maioria simples: pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Há exceção para crimes inafiançáveis ou flagrante: nesses casos, a investigação pode começar imediatamente; no inafiançável, os autos vão à Casa respectiva em até 24 horas para que, por voto secreto, a maioria decida sobre a prisão.
O texto é visto como vitória da oposição, sobretudo após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pelo STF. Em aceno ao Centrão, Motta trocou o relator: saiu Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e entrou Cláudio Cajado, próximo de Arthur Lira (PP-AL). A PEC foi apresentada por Celso Sabino (União-PA), hoje ministro do Turismo, e chegou a ir ao plenário em 2021, sem votação.
