Gilson Marques foi o convidado do Alive, do canal Claudio Dantas, desta quarta-feira (17)
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) se manifestou contra a PEC da Blindagem ou das Prerrogativas, aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16). O parlamentar, cujo partido votou contra a proposta, criticou a falta de foco do texto, que, segundo ele, não resolve o problema da perseguição judicial a congressistas, mas cria uma “janela de proteção muito grande” para crimes de corrupção.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAprovada por 353 votos a favor no primeiro turno, a PEC das Prerrogativas exige que qualquer investigação ou prisão de parlamentares dependa de autorização do Congresso. A votação secreta chegou a entrar no texto, mas uma acordo de última hora entre Novo, PT, Psol e PCdoB conseguiu retirar o dispositivo da PEC.
Gilson Marques reconheceu que a proposta inicial era uma forma de combater o que ele chamou de “perseguição” do Supremo Tribunal Federal (STF) a deputados e senadores, citando a “deturpação da interpretação” do artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade de parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.
No entanto, o deputado afirmou que a PEC aprovada não corrige esse problema, pois não altera o artigo 53. Em vez disso, o texto cria novas proteções que, na sua visão, podem ser usadas para acobertar crimes.
“Não resolve nenhum problema de liberdade de expressão, não resolve nenhum problema de prerrogativa e não resolve nenhum problema dos que já estão sendo chantageados ou processados”, disse Gilson, que reforçou que os efeitos da PEC não retroagem, ou seja, não beneficiarão aqueles que já estão respondendo a processos.
Marques destacou que a PEC não faz distinção entre crimes. “Se for corrupção, se for estupro, se for assassinato, se for qualquer tipo de crime, as mesmas proteções aos parlamentares serão operadas”, criticou. O deputado argumentou que a PEC amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso, o que, para ele, “aumenta o curral de pessoas” protegidas.
Para o deputado, a PEC, que “sempre começa com uma ideia boa e no fim o serviço final é ruim”, não combateu o poder do STF, mas, ao contrário, o reforçou ao ampliar o foro privilegiado.
A PEC ainda precisa ter seus destaques votados e, depois, seguir para o Senado. A expectativa é que a sessão comece na tarde desta quarta-feira (17).
