A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe descontos feitos por associações e sindicatos em benefícios pagos pelo INSS. A proposta, que agora segue para o Senado, veta os descontos mesmo com autorização do beneficiário e obriga a devolução integral dos valores, caso ocorram de forma indevida.
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O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), determina que descontos irregulares, incluindo mensalidades de empréstimos consignados não autorizados, deverão ser restituídos em até 30 dias pela instituição responsável.
Caso a entidade não faça o ressarcimento, o próprio INSS terá que devolver ao aposentado ou pensionista, podendo, em seguida, cobrar o valor das empresas, inclusive com o sequestro de bens dos investigados.
O projeto também prevê a “busca ativa” de aposentados prejudicados pelo INSS, que fará a identificação dos descontos com base em auditorias, reclamações e denúncias.
Para a contratação de crédito consignado, o texto aumenta as exigências, determinando a necessidade de um termo de autorização autenticado por biometria e assinatura eletrônica.
A proposta é uma resposta a uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. Associações e sindicatos são os principais suspeitos dos roubos.
