A Câmara dos Deputados instala nesta semana novas comissões especiais para analisar propostas de impacto político e econômico — entre elas, a promessa de campanha de Lula (PT) de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. A proposta é vista por aliados como um aceno à classe média, mas enfrenta resistência de setores econômicos e é alvo de críticas por falta de contrapartidas fiscais.
Além das comissões especiais, que tratam de projetos específicos, a Casa também retoma as comissões mistas de medida provisória (MP), paralisadas durante a pandemia. A volta dos colegiados foi costurada pelos presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), após anos de embate entre Câmara e Senado. As MPs, apesar de terem efeito imediato, precisam de aval do Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para não perderem validade.
A primeira MP a ser analisada será a 1290/2025, que libera o saldo do saque-aniversário do FGTS — mais uma tentativa do governo de injetar liquidez em ano de baixa popularidade. A medida pode funcionar como paliativo para impulsionar o consumo, mas já é vista como “populismo disfarçado de política pública”, segundo críticos da oposição.
A comissão da proposta de isenção do IR será presidida por Rubens Pereira Júnior (PT-MA), com relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A articulação com Lira revela a tentativa do Planalto de manter um canal com o centrão, apesar do desgaste acumulado com o Congresso.
Outras comissões previstas:
– A PEC 66/2023, que cria prazo para que municípios parcelem dívidas com a Previdência, será presidida por Romero Rodrigues (Podemos-PB), com relatoria de Baleia Rossi (MDB-SP).
– Uma comissão especial discutirá mudanças na Lei de Incentivo ao Esporte, sob comando de Maurício do Vôlei (PL-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).
– O Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24), será presidido por Tabata Amaral (PSB-SP) e relatado por Moses Rodrigues (União-CE).
– O PL 2338/23, que trata da regulamentação da inteligência artificial, também terá uma comissão dedicada.
Cada colegiado terá 33 titulares e o mesmo número de suplentes.
Nos bastidores, deputados já apontam que Lula quer usar essas frentes para “mostrar serviço” em ano de crise de imagem. “O governo tenta se blindar politicamente com promessas de campanha em fase terminal”, ironizou um líder da oposição.
Enquanto isso, a oposição promete vigilância. “A ampliação da isenção do IR pode até parecer simpática, mas sem reforma séria e corte de gastos, vira só mais um truque para enganar o eleitor”, criticou o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
A movimentação ocorre em meio ao derretimento da popularidade de Lula e ao aumento das críticas à condução econômica do governo, acusado de improvisar e usar medidas paliativas para conter o desgaste.