A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou novas regras que flexibilizam as viagens oficiais dos parlamentares. Publicado no Diário da Câmara no último dia 7, o novo ato permite que os deputados alterem trajetos, datas, horários e até o meio de transporte previamente autorizado, desde que comprovem a participação no evento oficial.
Em 2024, os deslocamentos de parlamentares já custaram R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 1,8 milhão com passagens e R$ 1,6 milhão com diárias.
De acordo com o texto, as mudanças valem para fins de prestação de contas e reembolso de despesas, inclusive no uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
“Considera-se cumprida a missão oficial quando for comprovada a efetiva participação no evento, mediante apresentação da documentação prevista”, afirma a resolução.
A justificativa da Mesa é de que a medida busca “aperfeiçoar” os procedimentos de prestação de contas relacionados ao uso de passagens em missões oficiais.
O documento foi assinado pelos deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), Altineu Côrtes (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE).