Presidente da Casa promete votar requerimento; Motta ainda deve definir relator
A Câmara deve votar hoje (17) o pedido para que o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nas manifestações de 8 de Janeiro tramite em regime de urgência. O mecanismo permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA oposição e parte dos governistas avaliam que o voto contrário da federação PT-PCdoB-PV à PEC das Prerrogativas criou atrito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e fortalece a posição de bolsonaristas em torno de um formato de anistia mais amplo.
Durante encontro no Palácio da Alvorada, Motta tentou negociar apoio governista à PEC da Blindagem em troca de barrar um perdão que incluísse Jair Bolsonaro. O Palácio do Planalto não aceitou a proposta.
Na terça-feira (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem em primeiro turno, com mais de 340 votos favoráveis, acima do mínimo de 308. Restam dois destaques para despachar o texto ao Senado. A estratégia do governo não impediu a aprovação, e abriu caminho para o avanço do projeto de anistia.
“A PEC da Blindagem era muito cara ao Centrão. A posição do partido de Lula faz com que o grupo decida devolver na mesma moeda e apoiar uma medida que conta com a resistência do governo”, afirmou Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores.
A oposição, liderada pelo PL, pressiona para que o pedido de urgência seja votado ainda nesta quarta-feira. O objetivo é acelerar a análise do mérito e definir se Bolsonaro e outros réus do STF serão incluídos na anistia.
“A anistia precisa ser aprovada da forma mais ampla, geral e irrestrita. Foi assim que sequestradores, assassinos, guerrilheiros e terroristas receberam a anistia para pacificar o país. O que queremos é virar essa página da história, com anistia para que todos os crimes e não crimes cometidos sejam apagados”, afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Deputados aliados de Hugo Motta estimam mais de 300 votos a favor do requerimento de urgência. Caso o projeto contemple apenas os réus do 8 de Janeiro e exclua Bolsonaro, a votação poderia alcançar cerca de 320 votos.
“Vamos votar a urgência do texto, esperar o Hugo Motta designar o relator e depois discutiremos o mérito”, declarou Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara. Tião Medeiros (PP-PR) é cotado para relatoria.
O governo tenta frear o avanço do projeto. Gleisi Hoffmann (PT) reuniu ministros do PSD, MDB, União Brasil e PP para articular contra a urgência. A estratégia inclui orientação às bancadas e possível licenciamento de ministros com mandato para votar no plenário.
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator da Anistia na CCJ, destacou o avanço: “Sinal verde para avançarmos na votação da anistia. É hora de reparar cada injustiça sofrida ao longo desse processo de caça às bruxas.”
Para o vice-líder da Oposição, deputado Sanderson (PL-RS), trata-se de “um projeto que irá pacificar nosso país. Uma anistia ampla, geral e irrestrita.”.
No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) sinalizou que não pautará anistia que beneficie Bolsonaro. A proposta em discussão revisaria apenas penas dos condenados nos atos de 8 de Janeiro, combinando tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em uma só pena. A medida foi apelidada de “anistia light”.
O rito do Congresso prevê que a Casa que inicia a tramitação tem a decisão revisada pela outra, mas mantém a palavra final. Assim, se a Câmara aprovar uma anistia ampla, os deputados podem restabelecer benefícios a Bolsonaro, mesmo que o Senado restrinja o texto.
