A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (9), a comissão especial para analisar a PEC da Segurança Pública. A pauta, considerada prioritária pelo governo Lula, busca unificar o sistema de segurança e ampliar a capacidade de combate ao crime organizado no Brasil.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO colegiado será presidido pelo deputado Aluísio Mendes (Rep-MA), com Alberto Fraga (PL-DF), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Adriana Accorsi (PT-GO) eleitos para as vice-presidências. O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), esteve presente na reunião e indicou a será outra prioridade da Casa — Essa é a segunda pauta do Executivo que Motta toca em frente. Após reunião com Gleisi Hoffamann, secretária de Relações Institucionais do Planalto, o presidente da Câmara também vai priorizar a isenção do IR até R$ 5 mil.
Motta afirmou que a segurança pública é o tema “mais demandado” pela população e que, em sua gestão, a Câmara irá priorizar o assunto. Ele defendeu que a pauta não seja politizada, pois “não pertence a um partido, ela não pertence a um lado ou ao outro. A segurança não é de esquerda, ela não é de direita”.
A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça, já foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 15 de julho. Na Comissão, Mendonça Filho também foi relator e o trecho que dava exclusividade à União para legislar “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”.
Entre as mudanças propostas, o texto inclui na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
A proposta também inclui as guardas municipais no rol de órgãos de segurança pública e altera o nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal, ampliando suas atribuições.
