Medida permite salários de até R$ 91,9 mil para cargos de confiança
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria uma nova vantagem para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), batizada de “licença compensatória”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA medida, incluída no substitutivo do relator Odair Cunha (PT-MG), abre espaço para que remunerações no órgão cheguem a R$ 91,9 mil, segundo cálculos de técnicos da própria Casa.
A nova benesse tem caráter indenizatório, o que significa que não paga imposto de renda e não entra no teto constitucional, uma combinação que, na prática, configura mais um elemento da estrutura de supersalários do serviço público.
O benefício valerá para servidores que exercem funções de confiança no tribunal, hoje 913 pessoas, equivalentes a 34% do quadro.
Pelo texto, cada três dias trabalhados gerarão um dia de “licença compensatória”, que poderá ser convertido em dinheiro. Na avaliação de especialistas, isso equivale a criar um mês fictício com 40 dias de trabalho.
A aprovação ocorre no mesmo dia em que o Movimento Pessoas à Frente e o Republica.org divulgaram um levantamento mostrando que supersalários custam cerca de R$ 20 bilhões anuais e beneficiam menos de 1% do funcionalismo.
O estudo, assinado pelo pesquisador Sérgio Guedes-Reis (UCSD/CGU), aponta o Brasil como líder global na prática.
Odair Cunha argumenta que a medida substitui outra vantagem proposta pelo TCU, a IREDG, considerada inconstitucional pelo STF.
O deputado afirma que o novo modelo atende servidores que atuam além da jornada formal por exercerem cargos de chefia ou assessoramento.
Enviado pelo próprio tribunal, o PL 2829/2025 prevê aumento gradual das remunerações do TCU entre 2026 e 2029. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado.
