Custo anual será de R$ 109 milhões
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a criação de 794 cargos na Justiça Eleitoral, com impacto de R$ 109,4 milhões por ano no Orçamento federal.
O projeto autoriza 474 cargos efetivos, 75 funções em comissão e 245 cargos comissionados com a justificativa de reforçar a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE alega que o eleitorado cresceu de 135 milhões em 2010 para 156 milhões em 2022, e as candidaturas subiram 29,8%. Uma decisão do STF ampliou as atribuições da Justiça Eleitoral, exigindo mais servidores. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e para o Senado.
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