Hugo Motta pretende levar texto ao Plenário já nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras de proteção a crianças e adolescentes no uso de aplicativos, redes sociais, jogos e outros programas de computador. Com a decisão, o texto poderá ser votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pretende levar o projeto à votação já nesta quarta-feira, logo após a comissão geral que debaterá o tema com parlamentares e especialistas.
O PL 2628/22 define obrigações para fornecedores de tecnologia e garante aos pais e responsáveis mecanismos de controle de acesso.
Um substitutivo preliminar apresentado pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) estabelece exigências às empresas que controlam aplicativos, mas deixa para um regulamento posterior os critérios que vão medir o nível de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos.
A proposta prevê que a futura lei só terá efeito um ano após sua publicação. Durante esse período, as empresas terão de se adaptar para adotar “medidas razoáveis” desde a concepção até a operação dos aplicativos, com o objetivo de prevenir e reduzir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais.
