Desde 1822, o Brasil já aprovou 48 anistias federais, a maioria por motivações políticas. O projeto que pode perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro será a 49ª, se aprovado. O pedido de urgência foi apresentado no dia 14 de abril de 2025 pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
A primeira anistia ocorreu em 18 de setembro de 1822, apenas 11 dias após a Independência. Ela perdoou pessoas que se manifestaram contra a separação de Portugal. A segunda, em 1825, beneficiou os envolvidos na Confederação do Equador, movimento republicano que se opôs a Dom Pedro I. Em 1833, seis revoltas contra o Império também foram anistiadas.
Durante a República Velha, movimentos como a Revolta Armada, Revolução Federalista, Revolta da Vacina, da Chibata, do Juazeiro e da Xandoca tiveram seus participantes perdoados. No governo Vargas, foram beneficiados os revoltosos da Revolução Constitucionalista de 1932 e soldados desertores da Segunda Guerra Mundial.
Após o Estado Novo, o Brasil aprovou 12 anistias entre 1951 e 1979. Em 1961, a anistia contemplou opositores e militares que tentaram barrar a posse de João Goulart. A mais conhecida ocorreu em 1979, durante a redemocratização, e alcançou opositores do regime militar e agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura.
A relação de anistias foi levantada pelo Poder360, com base no livro Anistia: Legislação Brasileira de 1822 a 1979, na Agência Senado e no site da Câmara dos Deputados. Foram considerados apenas atos federais com efeito direto de perdão.
Anistias entre 1951 e 1979: exemplos
- 9.fev.1951 – crimes eleitorais (Lei 1.346)
- 13.jul.1951 – grevistas (PDL 18)
- 3.dez.1951 – injúria contra o poder público (PDL 63)
- 27.mai.1954 – empresas devedoras do INSS (PDL 9)
- 19.abr.1956 – jornalistas presos no Estado Novo (PDL 16)
- 23.mai.1956 – opositores da posse de JK (PDL 22)
- 20.jun.1956 – grevistas, jornalistas, não alistados (PDL 27)
- 2.mai.1959 – ex-funcionários do Porto do RJ (PDL 2)
- 8.dez.1959 – ruralistas em conflito fundiário no Paraná (PDL 17)
- 21.jul.1961 – grevistas (PDL 7)
- 16.dez.1961 – crimes políticos desde 1934 (PDL 18)
- 28.ago.1979 – crimes políticos de 1961 a 1979 (Lei 6.683)