O governo brasileiro recorreu nesta quinta-feira (24) da decisão da Justiça da Espanha que negou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido desde 2023. A solicitação havia sido feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi rejeitada sob a alegação de motivação política.
Na manifestação enviada às autoridades espanholas, o Brasil solicita que o caso seja reavaliado pelo pleno da Audiência Nacional e pede que o Estado brasileiro seja formalmente incluído como parte no processo.
Eustáquio é acusado de ter usado o perfil da filha menor de idade para atacar o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pelo indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia a publicação no perfil.
Na semana passada, a justiça espanhola rejeitou a extradição com base no artigo 4º do tratado bilateral entre Brasil e Espanha, que veda o envio de cidadãos em casos de “crimes políticos ou conexos” ou quando houver suspeita de perseguição por “raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”. Os juízes espanhóis avaliaram que havia “evidente conexão e motivação política” no pedido.
“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil pode ser agravada em razão de suas opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza“, afirma o texto da decisão.
Como reação à negativa espanhola, o ministro Alexandre de Moraes chegou a suspender a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso no Brasil por tráfico de drogas. Vasilev havia sido colocado em prisão domiciliar, mas Moraes recuou nesta quarta-feira (23) e determinou a prisão preventiva do estrangeiro, alegando que o réu não possui endereço fixo no país.
“Considerando a inexistência de endereço fixo no Brasil que possibilite a prisão domiciliar, mantenho a prisão de Vasil George Vasilev, na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS, até a chegada das informações solicitadas ao governo da Espanha”, decidiu Moraes.