A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido para instaurar ação popular contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suas declarações sobre as urnas eletrônicas. A decisão, tomada em fevereiro, foi divulgada nesta terça-feira (18), pela Revista Veja.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo o acórdão, mesmo com os questionamentos de Bolsonaro ao sistema eleitoral, não há fundamento para acionar a justiça com base na ação popular. “Tais declarações, embora desprovidas de qualquer prova e questionáveis sob diversos aspectos, não configuram, em essência, ato administrativo, muito menos produzem efeitos jurídicos concretos, sendo opiniões proferidas em contexto político, cuja análise escapa ao âmbito de proteção da ação popular”, afirmou o relator, ministro Gurgel de Faria.
O autor da ação recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) arquivar o caso. Ele argumentava que as falas de Bolsonaro, proferidas em 9 de março de 2020, durante viagem oficial, poderiam comprometer a moralidade administrativa e a confiança no sistema eleitoral.
Os ministros, porém, seguiram o entendimento de que a ação popular é um instrumento para combater atos administrativos ilegais ou lesivos, o que não se aplica a opiniões políticas sem efeito jurídico concreto. O tribunal rejeitou o pedido e manteve o arquivamento.
