Nova resolução concentra na Presidência do STF maior controle sobre o sigilo processual
A poucos dias de concluir seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o então ministro Luís Roberto Barroso assinou uma resolução que modifica pontos sensíveis das regras de sigilo processual na Corte.
A mudança, publicada no final de outubro, redefine quais informações podem permanecer restritas e estabelece novos parâmetros para acesso de advogados e partes envolvidas.
A resolução ajusta o fluxo de publicidade de documentos classificados como sigilosos e amplia as situações em que o STF pode restringir a divulgação de informações, especialmente em ações ligadas à segurança institucional, investigações criminais e processos que envolvem dados sensíveis de autoridades.
O texto também reforça o poder da Presidência do tribunal na definição do nível de sigilo, o que concentra ainda mais controle interno sobre o acesso público às informações.
Advogados e especialistas em transparência afirmam que as novas diretrizes podem elevar o grau de opacidade do STF ao permitir que mais documentos permaneçam ocultos do público.
A alteração foi um dos últimos atos de Barroso à frente da presidência do STF.