Proposta em análise trata apenas de parcelas já contratadas
Circula em aplicativos de mensagem, nos últimos dias, um áudio que atribui ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a determinação para suspender a contratação de novos empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. A informação é falsa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppDe acordo com o Regimento Interno do Senado, não há previsão legal para que o presidente de uma comissão tome decisões unilaterais desse tipo.
Conforme o artigo 89, cabe ao presidente da comissão coordenar os trabalhos, convocar reuniões, resolver questões de ordem, publicar atas e assinar expedientes. Deliberações precisam ser submetidas e aprovadas pelo plenário da comissão.
As comissões do Congresso seguem o princípio da colegialidade, o que significa que decisões como convocações, requisições e propostas devem ser votadas pela maioria dos membros.
O papel do presidente é executar aquilo que for aprovado.
Diante da circulação do áudio, o senador Carlos Viana utilizou suas redes sociais para desmentir a informação.
Segundo ele, o que existe é uma proposta para suspender, por até 180 dias, o desconto das parcelas de empréstimos já contratados, enquanto uma auditoria é realizada pelos órgãos competentes.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa possível suspensão não interfere na contratação de novos empréstimos consignados e só poderá ser adotada mediante aprovação dos membros da CPMI.
Para acompanhar informações oficiais sobre os trabalhos da comissão, o Senado orienta que a população utilize canais institucionais, como o site do Senado Federal, o portal Senado Notícias, a TV Senado e a Rádio Senado.
