Haddad, Motta e Alcolumbre não compareceram e foram representados por advogados
A audiência de conciliação no STF sobre o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem um acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional. Ambas as partes indicaram que preferem aguardar a decisão judicial sobre o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos quatro processos sobre o assunto na Corte. Moraes havia suspendido, em caráter cautelar, tanto o decreto original do Executivo quanto o projeto do Legislativo que visava anular seus efeitos. A reunião durou cerca de três horas.
“Após as manifestações o Ministro Relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, registrou Moraes na ata da reunião.
A advogada-geral do Senado Gabrielle Tatith Pereira chegou a solicitar um prazo maior para a continuidade das negociações, mantendo a liminar de Moraes. No entanto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o representante do PSOL, Raphael Sodré Cittadino, entenderam que a decisão judicial seria o caminho mais adequado para “dirimir o conflito”, dada a suspensão do decreto.
Representantes jurídicos do PL e da Câmara, bem como membros da Procuradoria-Geral da República, também compareceram à audiência. O PL e o PSOL possuem ações na Corte sobre o tema: o primeiro contesta a constitucionalidade do decreto do Executivo, enquanto o segundo questiona o decreto do Legislativo que derrubava a medida governamental. Ambos os partidos defenderam suas ações durante a audiência de conciliação.
A crise gerada pela divergência entre os Poderes impacta diretamente a gestão do Orçamento deste ano e o planejamento para 2026. O governo federal conta com a receita esperada do IOF para fechar as contas — que é de R$ 12 bilhões para 2025 e R$ 31,3 bilhões para 2026.
Em sua decisão, Moraes pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional”. Por outro lado, o ministro ponderou que, havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é crucial analisar se houve ou não desvio de finalidade, ou seja, se a medida foi por motivação regulatória ou meramente arrecadatória.
Representantes do Executivo defendem a integralidade do decreto, argumentando que a motivação das mudanças é regulatória, conforme as regras do IOF, mesmo que também gere um impacto fiscal. Já os parlamentares se opõem a novos aumentos de impostos.
