Executivo aposta em novos tributos para manter política fiscal
O confronto entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o aumento do IOF teve novo desdobramento com a suspensão dos decretos por decisão do ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (4). O magistrado do STF invalidou tanto o decreto do Executivo que previa o aumento do imposto quanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derrubava a medida, mantendo o impasse e convocando reunião de conciliação para 5 de julho.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppApesar da tentativa de acordo por parte do STF, o clima é de confronto. O governo petista segue apostando no aumento de impostos para sustentar sua política fiscal, enquanto o Congresso, respaldado por pressão popular, defende o corte de gastos e rechaça qualquer tentativa de onerar ainda mais a sociedade.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que aceitar o aumento do IOF seria uma derrota política irreversível. A própria Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, reconheceu que o contingenciamento orçamentário será inevitável com a suspensão do decreto.
A oposição reforçou o discurso contra o aumento da carga tributária. Para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), “a população está sufocada” com os constantes aumentos de impostos. Ele defendeu cortes em todos os Poderes como saída responsável para a crise.
“É hora de cortar na própria carne: Executivo, Legislativo e Judiciário precisam dar exemplo”.
O governo tenta agora aprovar uma medida provisória como alternativa ao aumento do IOF. A proposta, enviada ao Congresso em junho, muda a tributação de diversos investimentos, incluindo o fim da isenção de IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI), que passariam a ser taxadas em 5% a partir de 2026.
A MP também propõe uma alíquota única de 17,5% para investimentos em geral, incluindo criptomoedas, além de aumentar de 15% para 20% o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). As fintechs seriam taxadas com alíquota de CSLL maior, passando de 9% para 15%. A taxação de casas de apostas (“bets”) também subiria de 12% para 18%.
