Deputados cobram resposta contra o crime organizado e criticam “omissão federal”
Depois da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, o tema da segurança pública voltou com força total ao centro do debate no Congresso.
Três propostas agora concentram as atenções entre os parlamentares: a PEC da Segurança Pública, enviada pelo Planalto; o PL do Terrorismo, que enquadra facções como PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas; e o PL Antifacção, que endurece penas e corta vínculos de criminosos com o poder público.
A PEC da Segurança centraliza o comando da segurança na União e reduz o poder dos Estados sobre as forças policiais.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), não é a favor:
“Essa PEC vai tirar 100% do poder dos governadores. Isso é concentração de poder, é governo unitário, que desrespeita os entes federados.”
As reações fez o relator, Mendonça Filho (União Brasil-PE), recuar e retirar o trecho mais polêmico, o que dava à União exclusividade para legislar sobre segurança e sistema penitenciário.
Parlamentares querem também enquadrar as facções como terroristas, projeto proposto por Danilo Forte (União Brasil-CE) e agora sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo.
“Esses grupos impõem domínio territorial, cobram taxas, ameaçam o Estado e aterrorizam comunidades. É terrorismo, sim”, defende um aliado da proposta.
Governo tenta correr atrás do prejuízo
Sob pressão após a operação no Rio e o clamor popular por respostas firmes, Lula enviou ao Congresso o PL Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas de integrantes de organizações criminosas e prevê afastamento imediato de servidores envolvidos com facções.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder”, afirmou Lula nas redes sociais.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, é vista como uma tentativa de mostrar reação após semanas de críticas sobre a inércia do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
