Alexsandra Aparecida deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta quarta-feira (15) liberdade provisória a Alexsandra Aparecida — condenada por envolvimento nos ataques aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppPresa preventivamente desde julho, ela agora será monitorada por tornozeleira eletrônica e deverá cumprir uma série de restrições judiciais.
A decisão ocorre após o encerramento da fase de instrução do processo, com a coleta de provas já concluída e o caso encaminhado para julgamento. Confira o documento: Decisão STF AÇÃO PENAL 1.745
“Nesse sentido, a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, seja para garantir a ordem pública, seja para impedir eventuais condutas da ré que pudessem atrapalhar a instrução criminal ou a aplicação da lei penal”, disse o magistrado no documento.
Além disso, Moraes alega que inexistem, nos autos, “quaisquer elementos capazes de evidenciar risco concreto de reiteração da prática delitiva”.
Ele também destacou que a prisão preventiva só deve ser aplicada em situações realmente excepcionais.
“A consagração do Estado de Direito não admite a existência de restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção”, declarou.
Alexsandra havia obtido liberdade provisória anteriormente, mas voltou à prisão após violar as condições impostas pela Justiça, como sair de casa fora dos horários permitidos. A defesa alegou que ela passava por episódios de desequilíbrio emocional, o que teria levado aos descumprimentos. Ao pedir a soltura, a defesa afirmou que Alexsandra está em tratamento psiquiátrico e enfrenta problemas de saúde, como depressão, ansiedade e nódulos nos seios.
Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da custódia, afirmando que não houve comprovação médica formal dos problemas de saúde citados.
Na decisão, o magistrado restabeleceu as medidas alternativas de restrição. Alexsandra deverá usar tornozeleira eletrônica — a ser instalada ainda dentro da unidade prisional — e cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana. Também terá que se apresentar toda segunda-feira à Vara Única de Paraguaçu (MG), onde mora, além de entregar os passaportes em até cinco dias.
A decisão também determina “o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome da ré” e suspende “quaisquer documentos de porte de arma de fogo”, bem como certificados de registro para atividades de tiro desportivo, caça ou colecionismo.
Outras proibições incluem o uso de redes sociais e qualquer tipo de contato com outros investigados.
Moraes, no entanto, alertou que “o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão”.
Determinação surge após denúncia de Gabeira
A determinação surge um dia após o jornalista Fernando Gabeira publicar um artigo sobre o assunto. No texto, Gabeira considerou Alexsandra uma “presa política” e pediu a Moraes que considerasse processá-la em liberdade.
“Ninguém a vê como perigo à democracia. Pelo contrário, alguns começam a duvidar se a democracia não é o perigo. Nem todos sabem que o Brasil mudou muito com o fim da ditadura. Entramos em presídios, implodimos o da Ilha Grande, visitamos inúmeros hospícios. Era um movimento de esquerda, é verdade. Mas isso não se define por esquerda e direita. Transcende essa divisão. O escritor Henry David Thoreau costumava dizer que, para conhecer um país, é preciso visitar suas cadeias”, iniciou o jornalista.
Para ele, está em jogo” em todo esse trabalho punitivo” a própria imagem da democracia.
“A maneira como se processa, julga e determina a prisão é, na verdade, um palco onde os holofotes estão nos vencedores. Representam algo de fato distinto ou são apenas a continuidade de uma insensibilidade histórica?”, concluiu.
