O governo brasileiro se manifestou oficialmente contra o tarifaço de 50% imposto por Donald Trump sobre produtos brasileiros, que entra em vigor em 1º de agosto. Nesta quarta-feira (23), durante uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra, na Suíça, o Brasil classificou a medida americana como política e não apenas econômica.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm seu discurso, o embaixador brasileiro Philip Fox-Drummond Gough alertou que negociações baseadas na imposição de tarifas podem levar à instabilidade e impactar negativamente a economia global, resultando em aumento de preços e estagnação econômica.
A delegação brasileira sinalizou que, se as negociações não avançarem, poderá acionar formalmente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Além disso, o Itamaraty não descartou a adoção de medidas unilaterais previstas na Lei da Reciprocidade Comercial, recentemente aprovada no Brasil, medida que prevê a possibilidade de aplicar taxas extras, tarifas ou outras restrições, de forma emergencial ou definitiva.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi criada para dar uma resposta formal a medidas unilaterais que afetem a competitividade nacional, como o tarifaço de Trump, embora não cite especificamente os Estados Unidos. Na prática, o decreto permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, investimentos ou acordos ligados a direitos de propriedade intelectual sempre que outros países impuserem barreiras.
Gough enfatizou que o mundo assiste a um ataque sem precedentes ao sistema multilateral de comércio e à credibilidade da OMC. Afirmou que as tarifas são arbitrárias e violam as normas internacionais. “Tais medidas unilaterais constituem uma violação flagrante dos princípios fundamentais que sustentam a OMC e que são essenciais para o funcionamento do comércio internacional”.
Na reunião da OMC, Rússia, China, União Europeia, Austrália e Canadá e outros 40 países manifestaram apoio ao posicionamento do Brasil.
Para coordenar a reação brasileira, o governo instituiu o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. O grupo é liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Itamaraty.
