PL da Dosimetria prevê diminuição de penas para Bolsonaro e envolvidos no 8 de Janeiro
Esperidião Amin (PP-SC) apresentou nesta manhã (17) à CCJ do Senado o seu parecer sobre o PL da Dosimetria, recomendando a aprovação do texto aprovado pela Câmara, mas com emenda que limita sua aplicação aos envolvidos no 8 Janeiro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA proposta da emenda partiu de Sergio Moro (União-PR), que sugeriu restringir a redução de penas apenas aos condenados por “crimes envolvidos” no ato de 2023, buscando esclarecer o alcance do projeto.
Segundo Amin, em seu relatório, trata-se de “correção sem qualquer conteúdo de mérito, que tão somente clarifica o escopo do artigo. É um esclarecimento, NÃO UMA ALTERAÇÃO DE SENTIDO. Segue a linha TELEOLÓGICA do escopo estabelecido desde a versão original”.
“Somos Jacó e estaremos em Betel, na busca pela casa de Deus. A promessa divina, em momento de vulnerabilidade, conferiu resiliência e confiança à missão de Jacó. Um alívio penal às exorbitantes reprimendas impostas pelo STF aos condenados do dia 8 de janeiro será o primeiro degrau da nossa escada”.
ENTENDA O PL DA DOSIMETRIA:
A proposta foi relatada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara e substitui o texto original apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A versão inicial previa anistia aos envolvidos nos atos, mas o perdão foi retirado no substitutivo.
O texto aprovado na Câmara autoriza a redução das penas dos condenados e impede a soma de punições por “crimes contra a democracia”, como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo Paulinho, Jair Bolsonaro — condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão na suposta “trama golpista” — cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado. Proposta também permitiria a soltura de todos os presos e monitorados por tornozeleira envolvidos no 8 de Janeiro.
