A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que pretende suspender decretos presidenciais relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina. A iniciativa foi articulada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppCom a aprovação da urgência, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa. O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca sustar os decretos que homologaram as terras indígenas Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz.
A proposta também prevê a suspensão de dispositivos do decreto federal que regulamenta os procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas no país.
Segundo Zanatta, a medida tem como objetivo enfrentar disputas fundiárias que, segundo ela, geram insegurança jurídica para moradores e produtores rurais das regiões afetadas. “A aprovação da urgência demonstra que a Câmara reconhece a relevância desse tema para Santa Catarina. Estamos falando de milhares de pessoas que convivem há anos com incertezas e conflitos provocados por esse processo”, afirmou a parlamentar.
O PDL já havia sido aprovado pelo Senado em maio de 2025 e agora avança na Câmara em regime de urgência. A expectativa dos defensores da proposta é que a matéria seja incluída nas próximas pautas de votação do plenário.
