Relator do PL da Dosimetria afirma que não há impedimento jurídico para emendas de anistia
O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou que não existe impedimento jurídico para incluir no texto uma emenda que conceda anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Ele não garantiu que adotará a medida no relatório, mas disse considerar “muito provável” que algum senador apresente a proposta durante a tramitação.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda pedindo para incluir a anistia”, declarou Amin.
Câmara aprovou a dosimetria por ampla maioria
O texto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira. Foram 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção. Segundo parlamentares, o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou aliados a apoiar a medida.
O PL altera regras de execução penal, impede a soma de penas sobrepostas, permite redução das condenações para quem não liderou ou financiou os atos e flexibiliza critérios de progressão de regime. A proposta não equivale à anistia, mas parte da oposição avalia que a nova fórmula pode reduzir de maneira expressiva as penas individuais, inclusive a de Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu pautar o projeto para “virar a página” do episódio e destravar debates previstos para 2026.
