O ex-juiz e advogado Adriano Soares afirmou hoje (11), durante participação no programa Alive, apresentado por Cláudio Dantas no YouTube, que o Congresso Nacional vem tendo suas decisões “desmoralizadas” por atos monocráticos do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração ocorreu durante debate sobre a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppSegundo Adriano, o problema ultrapassa a discussão técnica sobre a nova legislação e revela uma crise institucional envolvendo a relação entre Judiciário e Legislativo.
“Existe a lei, ela não está sendo cumprida. A gente está tratando aqui disso. Existe essa previsão da dosimetria, foi suspensa e não foi suspensa, na verdade foi postergada”, afirmou.
O advogado citou o caso do ex-deputado Daniel Silveira e afirmou que, nos últimos anos, decisões aprovadas pelo Parlamento passaram a ser revertidas rapidamente pelo STF.
“Diversas decisões que foram tomadas pelo Parlamento num dia foram desmoralizadas no outro”, declarou.
Adriano Soares também criticou o que chamou de esvaziamento das atribuições do Congresso Nacional. Segundo ele, o Legislativo passou a depender de uma “ratificação” constante do Judiciário.
“O Parlamento virou uma espécie de sucursal do nada. É uma repartição cartorária que carimba algo que não vai ter efeito nenhum, que precisa sempre de uma ratificação do Supremo”, disse.
Durante a entrevista, o ex-juiz afirmou que o Brasil vive um “estado dual”, no qual coexistiriam um sistema formal de Estado de Direito e um modelo paralelo baseado em medidas excepcionais.
“Nós temos um Estado, em aparência, que é um Estado de Direito. E nós temos o que se chama de um Estado de medidas, que é um estado de exceção”, afirmou.
Adriano ainda declarou que o Senado possui instrumentos institucionais para reagir às decisões do STF, incluindo pedidos de impeachment de ministros.
“O Senado não deve ir olhar nos olhos. O Senado tem instrumentos institucionais. O instituto do impeachment é um”, afirmou.
O apresentador Cláudio Dantas também comentou projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que propõem a revogação dos artigos 359-L, 359-M, 359-N e 359-P do Código Penal, relacionados aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo Dantas, o PL 6012/2025, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“É importante, é uma reação contundente e focada em cima desse projeto. É a revogação. Me parece que é o único caminho”, afirmou o jornalista.
O advogado constitucionalista Rodrigo Marinho também criticou a decisão de Moraes e afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria enfraquece o Congresso.
“A decisão do Alexandre de Moraes tira o poder dos deputados, ela desrespeita o Parlamento”, declarou.
Rodrigo defendeu que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reajam institucionalmente diante das decisões monocráticas do STF.
“Que os presidentes das Casas ajam”, afirmou.
A suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria ocorreu após Moraes determinar prazo de cinco dias para que Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre ações que questionam a validade da norma aprovada pelo Legislativo.
