A plataforma Rumble apresentou uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma ordem de bloqueio de contas emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última sexta-feira (11). O advogado da rede social, Martin de Luca, considerou a decisão ilegal em território americano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppEm entrevista à CNN, advogado da Rumble argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. De Luca destacou que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.
“Não tem outro ministro do Supremo que está desrespeitando deliberadamente e sistematicamente como o ministro Alexandre de Moraes está fazendo”, alertou.
Um documento de contestação foi apresentado nesta segunda-feira (14). O texto afirma que a decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta de Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue dados do usuário, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 a partir da noite de domingo (13). A petição destaca que a ordem não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA.
Martin de Luca alertou para o momento sensível nas relações bilaterais entre os países, especialmente porque as comunicações entre os governos brasileiro e americano têm reforçado o compromisso de respeitar as leis e tratados vigentes.
De Luca questionou o timing e a necessidade da nova ordem de bloqueio, que se refere a conteúdos anteriores a dezembro de 2023 em uma plataforma que, segundo ele, já estava bloqueada. A medida ocorre em um momento em que a diplomacia brasileira busca lidar com a situação de forma institucional.
“É um juiz que está atuando totalmente fora do marco da lei, totalmente fora dos tratados bilaterais e contrariando o que o governo brasileiro está discutindo com o governo americano em privado”, afirmou
O representante legal da Rumble enfatizou que a questão não representa um ataque às instituições brasileiras como um todo, mas sim ações específicas que contrariam os marcos legais estabelecidos entre as duas nações.
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