O número de deputados sobe de 514 para 531; impacto anual pode ser de R$ 64,6 milhões
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para terça-feira (17), a análise do projeto que propõe um aumento no número de deputados federais, passando de 513 para 531 cadeiras. A medida, se aprovada, criará 18 novas vagas a partir das eleições do próximo ano.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppNa última quarta-feira (12), líderes partidários apresentaram um pedido de urgência para acelerar a tramitação do texto, que será votado antes da análise do projeto em si.
O projeto, de autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. A proposta busca cumprir uma determinação do STF, que exigiu a revisão da distribuição de cadeiras na Câmara.
Com base no Censo Demográfico de 2022, o Supremo apontou que a quantidade atual de cadeiras por estado é desproporcional, resultando na sub-representação de alguns estados. A ordem judicial previa que alguns estados perdessem cadeiras para que outros ganhassem, mantendo o número de representantes.
A Câmara, porém, resolveu aumentar em 18 número de deputados, sem sem reduzir as bancadas já existentes.
A implementação dessa medida pode gerar um impacto econômico nos cofres públicos de aproximadamente R$ 65,6 milhões.
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