Presidente do Senado mantém votação mesmo diante de resistências na CCJ
Mesmo pressionado por pedidos de adiamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a análise do Projeto de Lei da Dosimetria no plenário da Casa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAntes de chegar ao plenário, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde enfrenta resistências. Há possibilidade de pedido de vista, o que pode adiar a discussão para 2026. Pelo regimento, no entanto, a vista pode ser concedida por poucas horas.
O projeto altera regras de execução penal e reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
A pressão para postergar a votação vem de senadores da base governista e da oposição. O receio é que o texto produza efeitos além dos atos de 8 de janeiro e alcance crimes não relacionados ao episódio, deixando registro político sobre o tema.
Pelo texto em análise, a progressão de pena passaria a ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto. A regra não se aplicaria a crimes hediondos nem a réus reincidentes. O projeto também extingue a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de golpe e abolição violenta do regime democrático.
Segundo parlamentares, a mudança pode atingir crimes como ambientais, coação no curso do processo e incêndio doloso. A avaliação é que o alcance ampliado do texto alimenta resistências internas no Senado.
No fim de semana, manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diferentes estados. Os atos foram organizados por frentes como Povo Sem Medo e Brasil Popular, com participação de movimentos como MST e MTST, sob o lema “Congresso Inimigo do Povo”.
Alcolumbre anunciou a inclusão do projeto na pauta ainda na sessão de 9 de dezembro. Ele afirmou ter se comprometido com lideranças partidárias a dar seguimento à proposta após a aprovação pela Câmara, ocorrida na madrugada de 10 de dezembro.
O presidente do Senado defende a atualização da legislação penal nos moldes do texto aprovado pelos deputados, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que substitui a soma de penas pela aplicação da maior pena prevista para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção aprovado no Senado, afirmou que o texto da Câmara precisa de ajustes para restringir os efeitos aos condenados pelos atos golpistas, sem alcançar outros crimes.
“Existe um problema quando se altera a regra de progressão de regime com foco em um caso específico, mas a mudança acaba atingindo outros crimes”, disse o senador em entrevista ao Metrópoles.
