Governo temia derrota com derrubada de 63 vetos à Lei de Licenciamento Ambiental
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou o cancelamento da sessão do Congresso prevista para quinta-feira (16), atendendo a pedido da Liderança do Governo. Ainda não há nova data definida.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO adiamento ocorre diante da falta de acordo sobre os 63 vetos de Lula à Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O governo justificou que os dispositivos corrigem inconstitucionalidades, evitam retrocessos e garantem segurança jurídica.
O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei complementar e de uma medida provisória para instituir o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo maior agilidade em obras prioritárias, mas sem análise em fase única, como previa o texto original.
No Congresso, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o relator do projeto de lei, deputado Zé Vitor (PL-MG), lideram negociações. Embora defendam a derrubada integral dos vetos, admitem manter parte deles.
Reuniões nesta quarta-feira não geraram consenso. O governo avaliou que a votação representaria uma derrota política e cogita ação no STF caso os vetos sejam derrubados integralmente.
A bancada ruralista busca preservar a autonomia dos Estados na definição de critérios para licenciamento ambiental. Lula vetou a possibilidade de Estados e municípios definirem regras próprias sem padronização nacional.
Alcolumbre tem defendido a LAE como instrumento para agilizar obras estratégicas, citando a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas.
Setor produtivo pressionou o Congresso pela derrubada dos vetos. A Coalizão das Frentes Produtivas afirmou que os dispositivos atingem o “coração da lei” e geram insegurança jurídica para investimentos.
O texto em análise, do PL 2.159/2021, foi aprovado com mais de 400 pontos de debate, dos quais 63 foram vetados pelo Executivo. Um dos pontos mais sensíveis é o licenciamento em fase única, que visava acelerar projetos estratégicos, como infraestrutura e exploração de petróleo.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que 15 dos 63 vetos devem ser preservados. Ele também destacou preocupação com repercussão internacional da derrubada dos dispositivos, às vésperas da COP30.
“Acompanhei a conversa da ministra Gleisi com Davi, e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e, às vésperas dela, apreciar vetos que comprometam a legislação ambiental”, disse Rodrigues.
