A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo STF pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Esses brasileiros, considerados foragidos, fazem parte de um total de 122 condenados nessa condição, segundo o STF. Nem todos estão no exterior, mas a medida visa cumprir a determinação da Corte para a extradição dos que se encontram fora do país.
A AGU encaminha os pedidos ao Ministério da Justiça, responsável por verificar se as solicitações atendem aos critérios legais ou previstos em tratados internacionais. A atuação da AGU inclui assistência processual nos países envolvidos para esclarecer questões jurídicas e factuais durante os trâmites judiciais.
Além dos 64 processos em andamento, novos casos de extradição podem surgir, ampliando a necessidade de ações coordenadas pelos advogados contratados no exterior.