O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o encerramento do programa de checagem da Meta reforça a urgência de regular as redes sociais no Brasil. A decisão da empresa de Mark Zuckerberg, anunciada nesta terça-feira (7), preocupa o governo, que vê risco de intensificação da desinformação.

Messias criticou a Meta por priorizar o lucro em detrimento do combate às fake news e discursos de ódio. “A decisão tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema já vulnerável”, declarou.

A Meta justificou o fim da checagem no Facebook e Instagram alegando risco de censura, optando por “notas de comunidade” semelhantes ao X (ex-Twitter). O modelo, no qual usuários corrigem informações, foi criticado por ministros do governo Lula, que defendem maior controle sobre o conteúdo nas redes.

A AGU tem atuado na remoção de conteúdos considerados desinformação e defende a criação de um novo marco jurídico. Em dezembro, o órgão pediu ao STF o endurecimento das regras do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas por postagens de usuários.

A decisão da Meta gerou reações divergentes no Congresso. Políticos de oposição celebraram o anúncio, enquanto aliados do governo alertaram para o risco de aumento da disseminação de notícias falsas. Deputados como Carlos Jordy (PL-RJ) elogiaram o movimento, chamando-o de “restauração da liberdade de expressão”.

O impasse acirra o debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil, que segue sem consenso no Congresso.